Condomínios e os riscos da terceirização

A terceirização sempre representa um risco. Além do condomínio pagar mais pela mão de obra (salários, todos os encargos do contrato e mais cerca de 20% de taxa de administração) se não mantiver uma rigorosa fiscalização para atestar que a empresa de intermediação está cumprindo com a CLT, leis previdenciárias, etc, pode pagar a condenação num processo trabalhista uma vez que tem responsabilidade subsidiária, ou seja, de pagar os direitos do trabalhador caso a empresa que ofereceu a mão de obra não cumpra com a sentença condenatória.

Com a recente implantação do Programa Jornada Legal que impede a jornada de 12 horas diária sem folga de 36 horas, o risco aumentou e muitos condomínios ainda não foram devidamente orientados, até porque as administradoras de condomínio, na maioria das vezes, não tem em seus quadros advogados especializado em direito do trabalho.