Ainda Trabalho Escravo
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou ontem recurso da empresa Lima Araújo Agropecuária. A companhia foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a maior indenização da história, por submeter trabalhadores a situação análoga à de escravos.
No recurso (embargos de declaração) analisado ontem, a Lima Araújo alegou, entre outros pontos, que o Ministério Público do Trabalho - que ajuizou ação civil pública em 2003 contra a empresa - perdeu o prazo para recorrer à segunda instância. A empresa também tentava levar o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) - o que juridicamente se chama de juízo de admissibilidade.
Por unanimidade, porém, os ministros, seguindo o voto da relatora, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, entenderam que não caberia recursos ao STF, por não se tratar de tema para repercussão geral. O processo já havia sido julgado pelo TST em 2010. Na época, foi mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Pará e Amapá), que condenou a empresa.
O vice-procurador-geral do trabalho, Eduardo Parmeggiani, considerou a decisão "um marco na luta contra o trabalho escravo". De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho, o valor a ser pago pela empresa é superior ao que geralmente é cobrado em casos envolvendo trabalho escravo.
O MPT ajuizou ação civil pública após constatar, em fiscalizações realizadas entre 1998 e 2003, que trabalhadores de duas fazendas produtoras de gado da Lima Araújo no Pará viviam em situação degradante e acumulavam dívidas com o empregador que nunca seriam pagas. Elas foram contraídas porque os funcionários só podiam comprar alimentos no armazém da fazenda, e os débitos superavam o valor de seus salários.
Nos locais, foram encontrados também trabalho infantil, falta de água potável, alojamentos precários e ausência de repouso semanal, dentre outras infrações. Na ação, o MPT pedia R$ 85 milhões em indenizações. Entre 2005 e 2010, cerca de 2,5 mil trabalhadores foram resgatados no Pará em situação análoga à de escravos. No Maranhão, o número é ainda maior: 3.920 pessoas.
No recurso (embargos de declaração) analisado ontem, a Lima Araújo alegou, entre outros pontos, que o Ministério Público do Trabalho - que ajuizou ação civil pública em 2003 contra a empresa - perdeu o prazo para recorrer à segunda instância. A empresa também tentava levar o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) - o que juridicamente se chama de juízo de admissibilidade.
Por unanimidade, porém, os ministros, seguindo o voto da relatora, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, entenderam que não caberia recursos ao STF, por não se tratar de tema para repercussão geral. O processo já havia sido julgado pelo TST em 2010. Na época, foi mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região (Pará e Amapá), que condenou a empresa.
O vice-procurador-geral do trabalho, Eduardo Parmeggiani, considerou a decisão "um marco na luta contra o trabalho escravo". De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho, o valor a ser pago pela empresa é superior ao que geralmente é cobrado em casos envolvendo trabalho escravo.
O MPT ajuizou ação civil pública após constatar, em fiscalizações realizadas entre 1998 e 2003, que trabalhadores de duas fazendas produtoras de gado da Lima Araújo no Pará viviam em situação degradante e acumulavam dívidas com o empregador que nunca seriam pagas. Elas foram contraídas porque os funcionários só podiam comprar alimentos no armazém da fazenda, e os débitos superavam o valor de seus salários.
Nos locais, foram encontrados também trabalho infantil, falta de água potável, alojamentos precários e ausência de repouso semanal, dentre outras infrações. Na ação, o MPT pedia R$ 85 milhões em indenizações. Entre 2005 e 2010, cerca de 2,5 mil trabalhadores foram resgatados no Pará em situação análoga à de escravos. No Maranhão, o número é ainda maior: 3.920 pessoas.
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