Câmara aprova contribuição menor para autônomo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória que reduziu de 11% para 5% a contribuição previdenciária paga por quem adere ao programa Microempreendedor Individual (MEI).
Os deputados incluíram no projeto benefícios também para donas de casas e pessoas com deficiência. A MP segue para votação no Senado.
Com a redução da alíquota, a expectativa é que aumente a formalização. O MEI existe há cerca de dois anos e é a forma encontrada pelo governo para formalizar profissionais que atuam como autônomos e têm renda bruta de até R$ 36 mil anuais. Quem adere ao programa recebe um número de CNPJ e passa a ter direitos como licença-maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Donas de casa e deficientes
Os deputados incluíram no texto a possibilidade de donas de casa terem direitos semelhantes aos dos microeempreendedores. Para isso, elas terão de contribuir com a Previdência Social com 5% de um salário mínimo. Poderão ser beneficiadas as donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 1.090,00.
O relator, André Figueiredo (PDT-RJ), incluiu ainda no texto a permissão de que pessoas com deficiências como Síndrome de Down e autismo possam continuar a receber o benefício de prestação continuada mesmo se forem admitidos como aprendizes em alguma atividade profissional. Eles só perderão o benefício se forem contratados por algum empregador.
Os deputados incluíram no projeto benefícios também para donas de casas e pessoas com deficiência. A MP segue para votação no Senado.
Com a redução da alíquota, a expectativa é que aumente a formalização. O MEI existe há cerca de dois anos e é a forma encontrada pelo governo para formalizar profissionais que atuam como autônomos e têm renda bruta de até R$ 36 mil anuais. Quem adere ao programa recebe um número de CNPJ e passa a ter direitos como licença-maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
Donas de casa e deficientes
Os deputados incluíram no texto a possibilidade de donas de casa terem direitos semelhantes aos dos microeempreendedores. Para isso, elas terão de contribuir com a Previdência Social com 5% de um salário mínimo. Poderão ser beneficiadas as donas de casa com renda familiar de até dois salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 1.090,00.
O relator, André Figueiredo (PDT-RJ), incluiu ainda no texto a permissão de que pessoas com deficiências como Síndrome de Down e autismo possam continuar a receber o benefício de prestação continuada mesmo se forem admitidos como aprendizes em alguma atividade profissional. Eles só perderão o benefício se forem contratados por algum empregador.
Comentários
Postar um comentário