INSS - Vai mudar o critério da tributação patronal

Está prevista a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A cobrança será substituída por taxa de 1% a 2,5% sobre faturamento. A medida só valerá a partir de junho de 2012. Uma empresa com um faturamento de dois milhões de reais, com folha de seiscentos mil por mês, recolhe hoje 20%, que equivale a R$ 120.000,00. Na alíquota de 2% sobre o faturamento, irá recolher: R$ 40.000,00. Este é apenas um exemplo, pois varia o percentual da folha que incide sobre o faturamento.

O anúncio oficial faz parte da segunda etapa do programa Brasil Maior, plano de estímulos à economia, especialmente focado na indústria que tem sofrido seriamente com a valorização do real, falta de competitividade e alta carga tributária. Mantega enfatizou ainda que as ações de câmbio tem "caráter permanente". Os setores que serão desonerados são: têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e "design house". 

"Vamos desonerar a folha de pagamento de hotéis para estimular o turismo e nos preparar para a Copa do Mundo", afirmou Mantega.  A medida entra em vigor em 90 dias. "As empresas poderão empregar mais trabalhadores e procuram formalizar mais gente, pois o custo é menor." 

Segundo Mantega, as importações, por outro lado, sofrerão aumento do PIS/Cofins. "O Tesouro Nacional vai cobrir um eventual aumento do deficit da Previdência. Estamos fazendo uma medida provisória que estabelece que o Tesouro cobre integralmente qualquer rombo na Previdência."  O ministro afirmou também que o governo está aberto a ouvir qualquer setor que tenha interesse na desoneração da folha.