Paralegal - uma alternativa?

Após terminar o curso de bacharel em direito, ser aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito necessário para que o bacharel em direito exerça a profissão como advogado, é uma etapa que apenas cerca de 15% conseguem na primeira vez, segundo a OAB.

 

O projeto de lei PLS 232/2014 apresentado neste mês pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa. Esses bacharéis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda atuariam como mediadores.

A prova é uma exigência legal. Está no Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94. No art. 3º está claro que o exercício da atividade de advocacia e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. E o art.8º fala dos requisitos para ter a inscrição como advogado, entre eles, o exame da ordem, conforme atesta o parágrafo 1º.

De acordo com o senador Crivella, os bacharéis sem carteira da OAB poderiam ficar encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões e auxiliar em questões de informática e administração interna. Essa ideia seria inspirada em um tipo de profissão norte-americana chamada “paralegals”. Nos EUA, cerca de 280 mil pessoas atuariam como assistentes de advocacia.

Para o presidente da OAB Minas, Luís Cláudio Chaves, a proposta de Crivella é ilegal.

 

Para a coordenadora Pedagógica da Faculdade IBS da Fundação Getúlio Vargas, Elma Santiago, é preciso que cada bacharel analise o impacto que essa escolha pode ter para a carreira que escolheu. “ Se for permanecer sem o exame da OAB e aceitar uma colocação como essa, poderá ficar frustrado no futuro, afetando seu desenvolvimento profissional”, argumenta. Ela trabalha com orientação de carreiras em projeto que visa trabalhar o autoconhecimento e a perspectiva de carreira dos graduandos.